O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o PLP 109/2025, projeto que amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater fraudes e outras irregularidades no mercado de combustíveis.
A proposta permite que a ANP tenha acesso a dados de documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais e registros de transporte, preservando o sigilo fiscal. Com essas informações, a agência poderá cruzar dados e identificar operações consideradas suspeitas ao longo da cadeia de combustíveis.
A medida busca ampliar a capacidade de fiscalização e facilitar a identificação de possíveis irregularidades envolvendo a comercialização e distribuição de combustíveis.
O texto também prevê o compartilhamento de informações entre a ANP, a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda quando forem identificadas irregularidades com impacto tributário.
Combate às fraudes
A proposta ganhou força após investigações relacionadas a fraudes no setor de combustíveis e reúne medidas para reduzir brechas utilizadas por agentes irregulares.
Caso seja aprovada, a manutenção de determinadas autorizações e outorgas poderá ficar condicionada ao consentimento para acesso aos dados fiscais, conforme regulamentação posterior.
Segundo o Sindicom, o fortalecimento da fiscalização pode contribuir para ampliar o combate à concorrência desleal e aumentar a transparência no mercado de combustíveis.
A medida ainda integra um conjunto de ações voltadas ao aprimoramento da fiscalização e ao cruzamento de informações entre diferentes órgãos públicos.
