O Congresso Nacional recebeu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público coletivo gratuito aos sábados, domingos e feriados em todo o Brasil. A iniciativa do governo federal pretende financiar a tarifa zero com recursos de emendas parlamentares impositivas e poderá beneficiar usuários do transporte urbano em cidades de todo o país.
A proposta prevê destinar pelo menos 26,8% do montante global dessas emendas, individuais e de bancada, ao custeio da gratuidade. Segundo informações divulgadas pela Rádio Senado em 22 de outubro, a estimativa é de aproximadamente R$ 12 bilhões para financiar o sistema.
A medida foi apresentada como complemento à proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, com o objetivo de facilitar o acesso da população ao lazer, à cultura e ao convívio familiar nos dias de folga.
Como funcionaria a tarifa zero
Pelo texto apresentado, os recursos destinados às emendas parlamentares seriam utilizados para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano ou de caráter urbano aos fins de semana e feriados.
A proposta prevê a utilização de parte dos valores já reservados às emendas impositivas no orçamento público. Essas emendas são despesas cuja execução é, em regra, obrigatória, conforme as regras orçamentárias.
A regulamentação deverá estabelecer como os recursos serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios e como as empresas responsáveis pelo transporte coletivo serão remuneradas pela prestação do serviço.
Proposta ainda precisa ser aprovada
O envio da PEC ao Congresso não significa que a tarifa zero já esteja valendo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
De acordo com as informações divulgadas pela Rádio Senado, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado em cada turno de votação.
Se aprovada, a medida está prevista para começar a valer a partir de 2027. Até lá, o texto ainda poderá passar por discussões e alterações durante a tramitação legislativa.
O que muda para os passageiros
Caso seja aprovada e implementada, a proposta permitirá que passageiros utilizem gratuitamente o transporte público coletivo aos sábados, domingos e feriados, nos sistemas abrangidos pela medida.
A iniciativa busca reduzir o custo de deslocamento para a população e ampliar o acesso aos serviços e espaços urbanos. No entanto, os efeitos práticos dependerão da aprovação da PEC, da regulamentação do financiamento e da implementação do modelo nos sistemas de transporte.
Por enquanto, não há mudança imediata nas tarifas em razão do anúncio. A gratuidade nacional ainda depende da tramitação e da aprovação da proposta pelo Congresso.
