A circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes em São Paulo passou a ser fiscalizada com aplicação de multas nesta terça-feira (13). A operação é realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e as infrações registradas serão vinculadas ao CPF do condutor identificado.
 
A medida busca reforçar a segurança nas ciclovias, ciclofaixas e áreas compartilhadas com pedestres. As regras municipais estabelecem limites de velocidade e locais permitidos para cada tipo de equipamento.
 
Veja os limites de velocidade
 
Nas ciclovias e ciclofaixas destinadas à circulação de bicicletas, o limite é de 20 km/h para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos abrangidos pela regulamentação.
 
Em ciclofaixas instaladas em calçadas ou canteiros e compartilhadas com pedestres, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h.
 
Nas calçadas e áreas destinadas exclusivamente aos pedestres, patinetes e outros equipamentos autopropelidos não podem circular. Bicicletas elétricas podem utilizar espaços compartilhados previstos na regulamentação, respeitando o limite de 6 km/h.
 
Multa pode chegar a R$ 130,16
 
As infrações enquadradas no artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem resultar em multa de R$ 130,16, correspondente a uma infração de natureza média. O dispositivo trata da condução de bicicleta em passeio onde a circulação não é permitida ou de forma agressiva.
 
Dependendo da situação e do enquadramento legal, também podem ser adotadas medidas administrativas, como retenção ou remoção do equipamento.
 
Como esses meios de transporte não exigem CNH quando enquadrados nas categorias correspondentes, a autuação não gera pontos no prontuário de habilitação.
 
Fiscalização busca aumentar a segurança
 
Além das autuações, a prefeitura prevê ações educativas para orientar os usuários sobre as regras. A CET também informou que prepara mecanismos específicos para fiscalizar a velocidade desses equipamentos.
 
A fiscalização não significa que qualquer circulação irregular em ciclovia resulte automaticamente na mesma multa. A penalidade depende da conduta constatada e do enquadramento previsto na legislação.
 
As regras estão em vigor na capital paulista e buscam organizar a convivência entre ciclistas, usuários de equipamentos elétricos e pedestres.