Proposta ainda depende de sanção do governo e promete reduzir custos para proprietários de veículos no estado.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei nº 1365/2026, que prevê o fim da cobrança anual pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Luís do Hospital, agora segue para sanção do governador para que possa entrar em vigor.
O que muda na prática
Caso seja sancionada, a medida elimina a taxa cobrada anualmente para emissão do documento veicular, o que pode representar economia direta para os proprietários.
Segundo o texto divulgado, a proposta também busca tornar a cobrança de taxas mais transparente, alinhando os valores ao custo real dos serviços prestados.
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Fim da taxa anual do CRLV
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Redução de custos para motoristas
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Maior transparência na cobrança
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Impacto direto no orçamento dos proprietários
Impacto para os motoristas
A expectativa é que a mudança beneficie milhares de proprietários de veículos em Rondônia, tanto aqueles que utilizam o carro no dia a dia quanto os que mantêm veículos como patrimônio.
A proposta também levanta discussões sobre a estrutura de arrecadação e a necessidade de equilíbrio fiscal, já que a medida pode reduzir receitas vinculadas ao serviço.
Próximos passos
Para passar a valer, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo estadual. Somente após essa etapa será possível definir quando a nova regra entrará em vigor.
Enquanto isso, o tema segue em debate, especialmente quanto aos impactos financeiros e administrativos da possível mudança.