A instalação de películas nos vidros dos veículos é uma prática comum entre motoristas que buscam mais privacidade, conforto térmico e proteção contra os raios solares. Algumas opções também oferecem resistência adicional contra impactos, como as películas conhecidas como antivandalismo. Mas será que esse tipo de proteção é permitido pela legislação brasileira?
A resposta é sim, desde que a instalação respeite as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), principalmente em relação à transparência dos vidros e à visibilidade do motorista.
As regras estão previstas na Resolução nº 960/2022, com alterações promovidas pela Resolução nº 989/2022. A regulamentação estabelece critérios para a aplicação de películas, independentemente de sua finalidade, incluindo as opções de proteção adicional.
Quais são os limites permitidos?
O principal critério é a transmitância luminosa, que representa a quantidade de luz que atravessa o conjunto formado pelo vidro e pela película.
Para o para-brisa e os vidros laterais dianteiros, considerados indispensáveis à dirigibilidade, a transparência não pode ser inferior a 70%.
Já nos vidros traseiros e demais áreas que não interferem diretamente na visão do motorista, não existe mais um percentual mínimo de transmitância luminosa, desde que o veículo tenha espelhos retrovisores externos dos dois lados.
Outro ponto importante é que películas refletivas ou opacas são proibidas nas áreas envidraçadas dos veículos.
E a película antivandalismo?
Diferentemente das películas convencionais, os modelos antivandalismo são desenvolvidos para aumentar a resistência do vidro contra impactos e ajudar a manter os fragmentos unidos em caso de quebra.
Esse tipo de película pode dificultar a ação de criminosos que tentam quebrar os vidros para acessar o interior do veículo. Entretanto, não transforma o vidro comum em blindado nem garante proteção contra qualquer tipo de impacto.
A legislação não estabelece uma autorização especial para películas antivandalismo. Portanto, elas também precisam respeitar os limites de transparência e as demais exigências aplicáveis à instalação.
O que precisa ser observado na instalação?
Além da transparência, existem outros cuidados previstos na regulamentação:
- A película não pode ser refletiva ou opaca.
- Nos vidros indispensáveis à dirigibilidade, deve existir uma chancela com a identificação do instalador e o índice de transmitância luminosa.
- A identificação precisa estar legível pelo lado externo do vidro.
- Não são permitidas bolhas na área crítica de visão do motorista ou nas regiões indispensáveis à dirigibilidade.
Por isso, antes de instalar qualquer película, é importante procurar um estabelecimento especializado e verificar se o produto atende às exigências do Contran.
Qual é a multa para quem desrespeitar as regras?
Circular com películas em desacordo com a regulamentação pode resultar em infração grave, conforme o artigo 230, inciso XVI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A penalidade é multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.
A fiscalização pode utilizar medidores específicos para verificar a transmitância luminosa do conjunto vidro-película.
Assim, quem deseja instalar películas para aumentar a privacidade, reduzir o calor ou reforçar a proteção contra impactos precisa considerar não apenas a aparência do produto, mas também sua conformidade com a legislação.