O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras para a vistoria de identificação veicular em todo o Brasil. A Resolução nº 1.032/2026 criou o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV), que busca padronizar os procedimentos realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e integrar os registros em uma base nacional.
 
Uma das mudanças que mais chama atenção é a dispensa de uma nova vistoria quando o proprietário muda de município ou de estado. Com a integração das informações, os dados do veículo poderão ser compartilhados entre os órgãos de trânsito, evitando que o mesmo automóvel precise passar novamente pelo procedimento apenas por causa da mudança de endereço.
 
A medida, porém, não significa que a vistoria deixou de ser obrigatória em todos os processos de transferência. Quando ocorre a venda do veículo e a mudança de propriedade, a inspeção continua sendo exigida.
 
Transferência poderá ocorrer mesmo com algumas irregularidades
 
Outra novidade é que determinadas irregularidades identificadas durante a vistoria não impedirão automaticamente a transferência de propriedade.
 
As pendências serão registradas no sistema e o comprador ficará responsável por regularizá-las conforme as exigências legais. Existem, entretanto, situações excepcionais que podem impedir o procedimento, como divergências nas numerações do motor e do chassi.
 
A medida busca facilitar a negociação de veículos usados, permitindo que o comprador tenha acesso ao histórico de vistoria e às irregularidades identificadas antes de concluir a regularização.
 
Vistoria poderá ser feita em casa
 
A nova regulamentação também permite que a vistoria seja realizada no local onde o veículo estiver, incluindo residências, garagens e concessionárias.
 
O proprietário poderá escolher entre o atendimento em ambiente controlado e a modalidade móvel, conforme a disponibilidade do serviço. Quando realizada por empresa credenciada, a data e o local serão combinados com o interessado.
 
O procedimento deverá ser registrado no SISV antes de começar, com identificação do veículo, da empresa responsável e do vistoriador.
 
Laudo digital e leitura eletrônica
 
Outra mudança é a integração dos laudos ao sistema nacional. O documento passa a ser emitido eletronicamente, com validade de 30 dias para a conclusão do procedimento administrativo correspondente.
 
A resolução também prevê a vistoria em formato eletrônico, que permite coletar informações diretamente dos módulos eletrônicos do veículo por meio de equipamentos e sistemas homologados.
 
Essa tecnologia funciona como complemento à inspeção física e não substitui a verificação presencial de itens como numeração do chassi, identificação do motor e possíveis sinais de adulteração.
 
Quando a vistoria continua obrigatória?
 
A Resolução nº 1.032/2026 mantém a exigência de vistoria nas seguintes situações:
 
  • Transferência de propriedade do veículo;
  • Remarcação ou regravação do chassi ou do motor;
  • Substituição do motor;
  • Alteração de características do veículo que não exija Certificado de Segurança Veicular (CSV);
  • Correção de dados de identificação no Renavam.
 
A regulamentação também estabelece que, após uma vistoria, o proprietário poderá retornar em até 30 dias para um novo procedimento sem pagamento de outra taxa, dentro das condições previstas na norma.
 
Adaptação dos Detrans
 
Embora a resolução já esteja em vigor desde 28 de outubro de 2026, os órgãos estaduais de trânsito terão prazo de 90 dias para adequar seus sistemas e procedimentos.
 
Durante esse período de transição, a orientação é que os proprietários verifiquem se as empresas responsáveis pelas vistorias estão devidamente credenciadas e integradas ao novo sistema, evitando problemas com a validade dos laudos.
 
Com a implantação do SISV, o Contran pretende reduzir diferenças entre os procedimentos estaduais, ampliar a integração das informações e tornar os processos de identificação e transferência de veículos mais padronizados em todo o país.