O Move Brasil passou por mudanças após a sanção da Lei nº 15.503/2026, em 14 de setembro. Entre as principais alterações está a redução do tempo mínimo de atividade exigido de motoristas de aplicativo: agora, são necessários seis meses de cadastro ativo na mesma plataforma, além de pelo menos 100 corridas realizadas nesse período.
Antes da mudança, o programa exigia 12 meses de atividade na mesma plataforma. A nova regra permite que motoristas que ainda não haviam alcançado um ano possam buscar a habilitação caso já cumpram os novos critérios.
O programa funciona por meio de linhas de financiamento, e não como um benefício que entrega ou paga diretamente um veículo. A aprovação da elegibilidade no sistema do governo também não garante a liberação do crédito, que continua dependendo da análise da instituição financeira.
Carros de até R$ 200 mil
Para motoristas de aplicativo e taxistas, podem ser financiados carros novos de até R$ 200 mil, desde que estejam na relação de veículos elegíveis e atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. O teto, que anteriormente era de R$ 150 mil, foi ampliado pelo Conselho Monetário Nacional em agosto.
O prazo de pagamento também foi ampliado e pode chegar a 84 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para o pagamento do principal da dívida.
As taxas máximas informadas pelo programa são de 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.
Aprovação no programa não significa crédito liberado
O processo ocorre em etapas. Primeiro, o motorista realiza o cadastro pelo gov.br e tem sua elegibilidade verificada. As informações sobre o tempo de atividade e a quantidade de corridas são confirmadas pela própria plataforma de aplicativo.
Depois da aprovação no programa, o profissional precisa procurar uma instituição financeira habilitada. O banco ainda realiza sua própria análise de crédito, considerando critérios como capacidade de pagamento e histórico financeiro.
Programa passa a ter continuidade
A Lei nº 15.503/2026 consolidou o Move Brasil e retirou o prazo de 120 dias que limitava a contratação das operações durante a vigência das medidas provisórias que deram origem ao programa. A continuidade dos financiamentos permanece condicionada à disponibilidade financeira e ao limite global de R$ 30 bilhões.
Além dos motoristas de aplicativo e taxistas, o programa também contempla entregadores e profissionais de motoapp, com regras específicas para financiamento de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas. Para esses profissionais, a exigência é de pelo menos seis meses de atividade e 100 corridas ou entregas na plataforma.
A nova legislação também abriu espaço para outras modalidades, como veículos destinados ao transporte escolar e de cargas, mas algumas dessas categorias ainda dependem de regulamentação específica para que o financiamento seja operacionalizado.
