Motoristas que possuem tarifas pendentes do pedágio eletrônico na BR-364 têm até o dia 16 de novembro para regularizar os pagamentos abrangidos pelo prazo excepcional estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O período permite que os débitos elegíveis sejam quitados sem a aplicação das penalidades correspondentes. Após o encerramento do prazo, a falta de pagamento poderá resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme as regras de trânsito aplicáveis.
O alerta foi divulgado pela concessionária Nova 364, responsável pela administração do trecho da rodovia. A orientação é que os usuários consultem a existência de tarifas em aberto e realizem a regularização pelos canais oficiais da empresa.
O que pode acontecer após o prazo?
Quem não quitar os valores pendentes dentro do período estabelecido poderá sofrer as consequências previstas na legislação, incluindo multas e registro de pontos na CNH. A quantidade de pontos e as penalidades dependem do enquadramento da infração e das regras aplicáveis.
A concessionária ressalta que não é responsável pela aplicação de multas, atribuição exclusiva dos órgãos competentes.
Como consultar os débitos
Os motoristas devem acessar os canais oficiais da Nova 364 para verificar possíveis pendências e conferir as condições para regularização.
O prazo termina em 16 de novembro. Por isso, a recomendação é não deixar a consulta e o pagamento para a última hora, evitando possíveis penalidades após o encerramento do período excepcional.