Um carro pode ser vendido como 0 km mesmo tendo sido fabricado em um ano anterior ao da compra. A situação ganhou repercussão após o caso de um Zeekr X adquirido em São Paulo, que havia sido produzido em 2024 e foi vendido como veículo novo em 2026.
 
A legislação brasileira não estabelece que um carro precise ter sido fabricado recentemente para ser considerado novo. A Resolução Contran nº 911/2022 define como veículo novo aquele que ainda não passou por registro e licenciamento. Portanto, o critério está relacionado à condição do veículo, e não simplesmente ao ano em que ele saiu da fábrica.
 
Ano de fabricação continua sendo registrado
 
Isso não significa que o ano de fabricação possa ser alterado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o ano de fabricação faz parte da identificação gravada no chassi e que essa informação não pode ser modificada.
 
Assim, um veículo fabricado em 2024 pode continuar sendo considerado 0 km se ainda não tiver sido registrado ou licenciado, mas continuará tendo 2024 como seu ano de fabricação nos documentos e registros correspondentes.
 
Consumidor precisa ser informado
 
Existe, porém, uma diferença importante entre a possibilidade de comercializar o veículo e a forma como ele é apresentado ao comprador.
 
O Código de Defesa do Consumidor determina que as informações sobre as características, qualidade, preço e origem dos produtos devem ser apresentadas de maneira correta, clara, precisa e ostensiva.
 
No caso de um carro fabricado há anos, portanto, a informação sobre o ano de fabricação é relevante para que o consumidor saiba exatamente o que está comprando.
 
Foi justamente esse ponto que gerou a discussão envolvendo o Zeekr X. Segundo o posicionamento apresentado pela marca, o veículo vendido em 2026 era identificado na documentação como ano/modelo 2024/2025, com o ano de fabricação de 2024 também registrado na nota fiscal e nos documentos do automóvel.
 
A Zeekr afirmou ainda que a comercialização de veículos 0 km fabricados em anos anteriores é uma prática permitida e utilizada pela indústria, desde que as informações sejam apresentadas de forma clara ao consumidor.
 
Por que isso acontece?
 
A venda de carros novos produzidos em anos anteriores pode ocorrer principalmente com modelos importados ou veículos comercializados em volumes menores.
 
Quando um lote demora mais tempo para ser vendido, algumas unidades podem permanecer no estoque por meses ou até anos sem nunca terem sido licenciadas. Nesse cenário, elas continuam sendo consideradas novas pela definição do Contran, apesar de terem um ano de fabricação anterior.
 
A situação pode ocorrer com diferentes marcas e não é exclusiva de fabricantes chinesas.
 
O que o comprador deve observar
 
Antes de fechar negócio, é importante conferir:
  • Ano de fabricação;
  • Ano/modelo;
  • Se o veículo já foi registrado ou licenciado;
  • Informações presentes na proposta e na nota fiscal;
  • Condições comerciais oferecidas pela concessionária;
  • Garantia e demais condições da compra.
 
Portanto, um carro fabricado em 2024 pode ser vendido como 0 km em 2026, desde que ainda não tenha sido registrado e licenciado. O ponto fundamental é que o consumidor tenha acesso às informações corretas sobre o veículo antes de concluir a compra.