A pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos mecanismos utilizados para penalizar motoristas que cometem infrações de trânsito. No Brasil, o limite para a suspensão do documento varia conforme a gravidade das infrações registradas ao longo de um período de 12 meses.
 
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações geram pontuações diferentes: as leves somam três pontos, as médias quatro, as graves cinco e as gravíssimas sete pontos. Quando o condutor atinge o limite previsto na legislação, pode ser aberto um processo administrativo para suspender o direito de dirigir.
 
Qual é o limite de pontos na CNH?
 
O limite depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses:
  • 40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima no período.
  • 30 pontos: para quem cometeu uma infração gravíssima.
  • 20 pontos: para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.
 
A contagem considera as datas em que as infrações foram cometidas, e não o ano-calendário. Isso significa que a pontuação não é zerada automaticamente em janeiro.
 
Motoristas profissionais têm regra diferente
 
Condutores que exercem atividade remunerada ao volante e possuem a observação EAR na CNH têm limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Ao atingir 30 pontos em 12 meses, esses profissionais podem solicitar o curso preventivo de reciclagem, conforme as regras aplicáveis.
 
Algumas infrações suspendem a CNH diretamente
 
Nem toda suspensão depende do acúmulo de pontos. Algumas infrações possuem como penalidade específica a suspensão do direito de dirigir. Entre os exemplos estão dirigir sob influência de álcool, disputar corrida não autorizada em via pública e exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50%.
 
Nesses casos, a penalidade pode ser aplicada independentemente da pontuação acumulada, respeitado o processo administrativo previsto na legislação.
 
Quanto tempo dura a suspensão?
 
A suspensão por acúmulo de pontos pode durar de seis meses a um ano na primeira ocorrência. Em caso de reincidência no período previsto pela legislação, o prazo pode variar de oito meses a dois anos.
 
Para voltar a dirigir, o motorista precisa cumprir o período de suspensão e ser aprovado no curso de reciclagem exigido. Dirigir durante a suspensão pode resultar na cassação da CNH, penalidade mais severa que exige um novo processo de habilitação após o prazo legal.
 
Como consultar os pontos da CNH?
 
O motorista pode verificar suas infrações e a pontuação pelos canais oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A consulta pode ser feita pelo Portal de Serviços do Governo Federal ou pelo aplicativo CNH do Brasil, com acesso à conta Gov.br.
 
Manter o acompanhamento das infrações ajuda o condutor a identificar pendências, verificar prazos para apresentação de defesa e evitar surpresas com a suspensão do documento.