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PEC do IPVA por peso do veículo será debatida nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
- Clássicos & Histórias
- Fonte: Motor1
- 06 de Maio de 2026 - 11:30
- Atualizada em: de de -
Proposta quer mudar cálculo do imposto, limitar cobrança a 1% e criar novos tetos para gastos públicos
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/26), que prevê mudanças na forma de cobrança do IPVA no Brasil, avança mais uma etapa nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados. O texto será tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O debate está marcado para as 14h30, no plenário 1, e deve reunir especialistas, representantes de entidades e autoridades para discutir os impactos fiscais, tributários e institucionais da proposta.
IPVA passaria a ser calculado pelo peso do veículo
O principal ponto da PEC é a mudança na base de cálculo do IPVA. Atualmente, o imposto é calculado com base no valor de mercado do veículo, utilizando referências como a Tabela Fipe.
Com a proposta, o cálculo passaria a considerar o peso do automóvel, substituindo o modelo atual. Além disso, o texto prevê um limite nacional para a cobrança: o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.
Segundo o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), autor do pedido da audiência pública, o sistema atual tributa continuamente um bem que perde valor ao longo do tempo, sem relação direta com o desgaste causado à infraestrutura viária.
Veículos mais leves podem ser beneficiados
Caso aprovada, a proposta poderá alterar significativamente o valor do imposto em diferentes categorias de veículos.
Modelos mais leves tendem a pagar menos, enquanto veículos maiores e mais pesados poderão ter tributação diferente. A medida também pode impactar carros elétricos, que normalmente possuem peso maior devido às baterias.
PEC também prevê limites para gastos públicos
Além das mudanças no IPVA, a PEC inclui regras voltadas ao controle de despesas públicas.
Entre os pontos previstos está a limitação de gastos com publicidade institucional, que ficariam restritos a 0,1% da Receita Corrente Líquida em todos os níveis de governo.
O texto também cria limites proporcionais para despesas do Poder Legislativo e dos tribunais de contas.
Debate ainda está em fase inicial
A audiência pública deve servir para ampliar as discussões técnicas sobre a proposta antes das próximas etapas legislativas.
Após a análise na CCJ, a PEC ainda precisará passar por outras comissões, além de votações na Câmara e no Senado, antes de uma eventual aprovação definitiva.
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