Ensinar um filho a dirigir em uma rua pouco movimentada ou em um estacionamento pode parecer uma forma simples de iniciar o aprendizado. No entanto, a legislação brasileira estabelece regras específicas para as aulas práticas, e a participação dos pais ou de outros familiares não substitui a presença de um instrutor autorizado.
De acordo com a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato pode utilizar um veículo próprio, dos pais ou de terceiros durante as aulas práticas. Entretanto, a utilização do automóvel da família não significa que qualquer pessoa habilitada possa assumir a função de instrutor.
Quem pode ensinar a dirigir?
As aulas práticas devem ser ministradas por instrutores de trânsito autorizados, que podem trabalhar de forma autônoma ou vinculados a autoescolas, Escolas Públicas de Trânsito e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Nas vias públicas, o aprendiz precisa estar acompanhado e sob supervisão permanente do profissional autorizado. Portanto, pai, mãe ou outro familiar não pode simplesmente assumir a função de instrutor durante uma aula de direção.
O que o aluno precisa ter antes de dirigir?
Antes de iniciar as aulas práticas, o candidato precisa ser aprovado no exame teórico e obter a Licença de Aprendizagem, documento expedido em formato digital pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A carga horária mínima exigida para as aulas práticas é de duas horas, que podem ser realizadas de forma contínua ou fracionada. Os horários e locais também precisam respeitar as determinações do órgão de trânsito.
Após as aulas, as informações são registradas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), permitindo que o candidato avance para o exame de direção.
O carro da família pode ser utilizado?
Sim. A regulamentação permite que o veículo utilizado nas aulas pertença ao próprio candidato, ao instrutor ou a terceiros, incluindo familiares.
Não é obrigatório que o automóvel seja de uma autoescola. Entretanto, quando autorizado para essa finalidade, precisa utilizar uma faixa branca removível de 20 centímetros de largura, instalada à meia altura da carroceria, com a inscrição AUTOESCOLA em letras pretas.
Durante a aula, além do aluno e do instrutor, o veículo pode transportar apenas mais um acompanhante.
Ensinar sem autorização pode dar problema com a Justiça?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece penalidades para quem dirige sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir. A infração é gravíssima, com multa multiplicada por três e retenção do veículo.
As mesmas penalidades podem ser aplicadas a quem entrega a direção ou permite que uma pessoa não habilitada conduza o automóvel.
Além da infração administrativa, o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro prevê como crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Já o artigo 309 trata da condução de veículo por pessoa não habilitada em via pública quando a conduta gera perigo de dano.
E o seguro do veículo, cobre um acidente durante a aula?
A cobertura depende das condições da apólice e da avaliação da seguradora. A reportagem da Quatro Rodas aponta a possibilidade de recusa da cobertura em acidentes durante aulas ou exames, especialmente quando há participação de condutor sem habilitação.
Por isso, antes de utilizar o carro da família na aprendizagem, é importante consultar a seguradora e verificar as condições contratuais.
A orientação é que o aprendizado aconteça dentro das regras estabelecidas pelo Contran, com acompanhamento profissional e documentação regularizada, evitando problemas legais e riscos à segurança no trânsito.