Estrangeiros que chegam ao Brasil para turismo, trabalho ou residência podem utilizar a carteira de habilitação emitida em outro país para dirigir em território nacional. No entanto, esse reconhecimento tem prazo determinado e depende de algumas condições estabelecidas pela legislação brasileira.
De acordo com a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o motorista habilitado no exterior pode dirigir no Brasil por até 180 dias, contados a partir da data de entrada no país, desde que exista acordo internacional aplicável ou reconhecimento pelo princípio da reciprocidade.
Também é necessário que a habilitação estrangeira esteja dentro do prazo de validade e que o condutor tenha idade compatível com a imputabilidade penal brasileira, estabelecida a partir dos 18 anos.
Quais documentos são necessários?
Durante o período em que estiver autorizado a dirigir com a habilitação estrangeira, o motorista deverá portar:
- Carteira de habilitação original, dentro do prazo de validade;
- Permissão Internacional para Dirigir (PID), acompanhada da carteira estrangeira, quando exigida;
- Documento de identificação, como o passaporte;
- Documento que comprove a data de entrada no Brasil.
A PID não substitui a carteira de habilitação original. Para motoristas de países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968, os dois documentos devem estar válidos e ser apresentados conjuntamente.
O que acontece depois dos 180 dias?
O estrangeiro que permanecer regularmente no Brasil e desejar continuar dirigindo após o prazo de 180 dias deverá procurar o Detran de seu domicílio para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nesse caso, será necessário realizar exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, respeitando a categoria da habilitação de origem.
E se o país não tiver acordo com o Brasil?
Quando a habilitação emitida no exterior não for reconhecida pelo governo brasileiro, o motorista não poderá simplesmente utilizar o documento estrangeiro para dirigir.
Nessa situação, deverá solicitar ao Detran a troca da habilitação de origem pela equivalente brasileira. O procedimento exige situação migratória regular, idade compatível e aprovação nos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e exame de direção veicular.
Há ainda acordos específicos de reconhecimento recíproco com países como Espanha, Itália e Moçambique, que permitem a troca da carteira estrangeira pela CNH brasileira conforme as regras estabelecidas.
Brasileiro que tirou habilitação no exterior também pode dirigir?
Sim, mas existem condições adicionais. O brasileiro que obteve a habilitação em outro país precisa comprovar que mantinha residência normal naquele território por pelo menos seis meses na época da emissão do documento.
Essa comprovação pode ser feita por declaração, atestado ou certidão emitida pela autoridade consular brasileira no país onde a habilitação foi obtida.
Também existem restrições para quem possui suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH ou proibição judicial de obter habilitação no Brasil.
Qual é a multa por dirigir irregularmente?
O Código de Trânsito Brasileiro prevê infração gravíssima para quem dirige sem habilitação válida ou reconhecida no país, com multa multiplicada por três e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
A situação precisa ser analisada conforme as circunstâncias e a documentação apresentada durante a fiscalização.
Por isso, antes de dirigir no Brasil utilizando uma carteira estrangeira, é importante verificar se o país de origem possui acordo de reconhecimento com o governo brasileiro, conferir a validade dos documentos e respeitar o limite de 180 dias.