Comprar um carro usado exige atenção não apenas à documentação do veículo, mas também ao prazo para realizar a transferência de propriedade. O novo proprietário tem até 30 dias, contados da assinatura do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), para providenciar a emissão do novo documento.
O procedimento pode ser iniciado pelo celular, por meio do aplicativo CNH do Brasil, que permite registrar a intenção de venda e realizar assinaturas digitais. A ferramenta dispensa o reconhecimento de firma em cartório, desde que o veículo e os envolvidos atendam aos requisitos do serviço.
Em São Paulo, também existe a Transferência Digital de Veículos (TDV), disponibilizada pelo aplicativo Poupatempo e pelo portal do Detran-SP. Nesse sistema, o processo pode ser concluído totalmente pela internet, desde que todas as exigências sejam atendidas.
Como fazer a transferência pelo celular?
Na modalidade de venda digital disponível pelo aplicativo CNH do Brasil, o procedimento começa com o vendedor:
- O proprietário acessa o aplicativo CNH do Brasil e entra na área "Veículos".
- Seleciona o automóvel que deseja vender e inicia a venda digital.
- Informa os dados do comprador e da negociação, incluindo CPF, valor, quilometragem e data da venda.
- O comprador recebe a solicitação no aplicativo, confere as informações e realiza a assinatura digital.
- O vendedor também confirma a operação por assinatura eletrônica e validação biométrica.
Depois dessas etapas, a comunicação de venda é registrada. Entretanto, isso não significa necessariamente que a transferência esteja concluída. O comprador ainda precisa cumprir as exigências do Detran, como vistoria veicular e pagamento das taxas correspondentes.
O que é necessário?
Para utilizar a modalidade digital, comprador e vendedor precisam ter conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O veículo também deve possuir documentação compatível com o procedimento eletrônico.
Na modalidade de venda digital pelo CNH do Brasil, o serviço exige ATPV-e, documento utilizado na autorização de transferência. Veículos com documentação antiga em papel podem precisar seguir o procedimento convencional.
Também é importante verificar se existem multas, débitos de IPVA, restrições judiciais ou pendências de financiamento que possam impedir a conclusão da transferência.
Qual é o prazo e a multa por atraso?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece prazo de 30 dias para o novo proprietário providenciar a transferência.
Deixar de registrar o veículo dentro desse período é infração média, conforme o artigo 233 do CTB. A penalidade prevista é multa de R$ 130,16 e medida administrativa de remoção do veículo.
O antigo proprietário também precisa ficar atento. Caso o comprador não faça a transferência no prazo legal, o vendedor tem 60 dias, após o encerramento dos 30 dias do comprador, para comunicar a venda ao órgão de trânsito, evitando continuar sujeito às penalidades relacionadas ao veículo.
E em Rondônia?
Em Rondônia, a venda digital pode ser iniciada pelo aplicativo CNH do Brasil, já que o estado está entre os que aderiram ao sistema de venda digital da Carteira Digital de Trânsito.
No entanto, é importante diferenciar a assinatura digital da autorização de venda da conclusão da transferência. O comprador deve observar as exigências do Detran de Rondônia, incluindo vistoria, eventuais débitos e pagamento das taxas necessárias para emitir o documento atualizado em seu nome.
Por isso, mesmo que parte do procedimento seja realizada pelo celular, o comprador não deve deixar de acompanhar a conclusão da transferência dentro do prazo de 30 dias.
