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- Fonte: AutoEsporte
- 14 de Maio de 2026 - 13:00
- Atualizada em: de de -
Nova regra beneficia condutores cadastrados no “bom condutor” e prioriza emissão da carteira digital
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito.
A proposta agora segue para sanção presidencial e faz parte de uma nova política federal voltada à digitalização dos serviços de trânsito e incentivo aos condutores sem infrações.
Quem poderá renovar automaticamente
A renovação automática será destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”.
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Para ter direito ao benefício, o motorista deverá:
- não possuir infrações nos últimos 12 meses;
- estar com a CNH regular;
- aderir ao cadastro positivo da Senatran.
O processo poderá ser feito diretamente pelo aplicativo “CNH do Brasil” ou pelo portal oficial da Secretaria Nacional de Trânsito.
Exames médicos continuam obrigatórios
Um dos pontos mais debatidos durante a tramitação foi a possibilidade de retirada dos exames médicos.
Porém, após pressão de parlamentares e especialistas em segurança viária, o texto final manteve obrigatórios:
- exames físicos;
- avaliação mental;
- acompanhamento médico quando necessário.
A mudança aprovada simplifica principalmente a parte burocrática e documental da renovação.
Idade influencia nas regras
As novas regras variam conforme a faixa etária do motorista.
Motoristas:
- com até 49 anos terão renovação válida por 10 anos;
- entre 50 e 69 anos terão validade de 5 anos;
- acima de 70 anos continuarão renovando a cada 3 anos.
Já a Permissão para Dirigir (PPD) segue com validade de 1 ano.
Benefício não vale para todos
O sistema também prevê exclusões automáticas para:
- motoristas com doenças progressivas;
- condutores que necessitem de acompanhamento contínuo;
- CNHs vencidas há mais de 30 dias;
- motoristas com infrações recentes.
Além disso, condutores acima de 70 anos não terão direito à renovação automática.
CNH digital será prioridade
Outro ponto importante da medida é que a renovação automática valerá prioritariamente para a versão digital da CNH.
Motoristas que desejarem continuar utilizando o documento físico ainda poderão solicitar a impressão, mas precisarão pagar taxas adicionais nos Detrans.
Alguns estados já reduziram custos
Estados como São Paulo já começaram a reduzir custos para quem optar exclusivamente pela CNH digital.
No caso paulista, a emissão digital ficou mais barata após o fim da obrigatoriedade da versão impressa.
A expectativa do governo é que o novo sistema seja ampliado gradualmente para todo o país após a sanção presidencial.
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