Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que possuem fiscalização eletrônica. A proposta é o PL 2.975/2026, apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Pelo texto, o equipamento deverá informar aos motoristas o tempo restante tanto para a mudança do sinal verde quanto para o sinal vermelho. A regra seria aplicada a cruzamentos que tenham radares de velocidade, fiscalização de avanço de sinal ou sensores de parada sobre a faixa de pedestres.
O projeto também estabelece que a fiscalização eletrônica não poderá gerar multa caso o temporizador esteja ausente, com defeito, dessincronizado com o semáforo ou com baixa visibilidade. O equipamento deverá estar instalado de maneira clara e visível para os condutores.
PRAZO DE 60 DIAS
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, os órgãos executivos de trânsito teriam 60 dias após a publicação da lei para adaptar os semáforos que já possuem fiscalização eletrônica.
O texto ainda prevê que o Contran estabeleça os requisitos técnicos dos temporizadores.
A proposta está atualmente em tramitação na Câmara e aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes. Depois, deverá passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por enquanto, a medida ainda não está valendo. Para virar lei, o projeto precisa avançar na Câmara e no Senado e ser posteriormente sancionado.
