Os motoristas de Rondônia passarão a pagar novos valores pelos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). A atualização ocorre após a sanção da Lei nº 6.399, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de maio de 2026, que altera e consolida a tabela de serviços e taxas de veículos e habilitação em todo o estado.
As novas cobranças começam a valer a partir de 1º de junho. Todas as taxas estaduais utilizam como base a Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPFRO), fixada em R$ 124,46 para o exercício de 2026.
Entre os serviços mais procurados, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) terá custo total de 1,34 UPFRO, o equivalente a R$ 166,77, já incluindo renovação e emissão do documento.
Motoristas com 60 anos ou mais terão desconto de 50% na taxa, reduzindo o valor para cerca de R$ 83,38. Já a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID) foi fixada em 1,60 UPFRO, totalizando R$ 199,13.
No caso do emplacamento de veículos leves com peso abaixo de 3.500 kg, realizado dentro do prazo de 30 dias após a compra, o valor será de 3,01 UPFROs, aproximadamente R$ 374,62.
Para veículos pesados ou procedimentos feitos após o prazo estabelecido, será necessária também a taxa de vistoria, elevando o custo total para 3,66 UPFROs, cerca de R$ 455,52.
A emissão do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico), mesmo sem impressão física, permanecerá custando 2,86 UPFROs, o que representa R$ 355,95 para os condutores rondonienses. Já a vistoria eletrônica foi fixada em 1,43 UPFRO, equivalente a R$ 177,97.
Outros serviços também tiveram valores detalhados pela nova legislação:
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Licenciamento anual no prazo: R$ 230,25;
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Licenciamento anual vencido: R$ 346,00;
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Vistoria presencial padrão: R$ 80,89;
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Serviço de guincho: R$ 160,55.
A manutenção da cobrança do CRLV-e vai na contramão de uma proposta aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). No fim de abril, deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 1.365/26, que previa justamente o fim da taxa anual para emissão do documento eletrônico.
Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, a intenção era aliviar os custos para os proprietários de veículos, mantendo apenas a obrigatoriedade do pagamento do IPVA e de eventuais multas.