O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça para suspender a decisão do governo federal que eleva de 30% para 32% o teor de etanol anidro na gasolina comercializada no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevê a adoção da chamada gasolina E32 a partir de 1º de agosto de 2026.
Na ação, o MPF pede a concessão de uma liminar para impedir a entrada em vigor da nova mistura e solicita que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por supostos danos coletivos. Segundo o órgão, não há estudos técnicos suficientes que comprovem a segurança e a compatibilidade da gasolina E32 com toda a frota nacional.
Governo defende aumento do etanol
O aumento do percentual de etanol faz parte da estratégia prevista na Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, que busca ampliar o uso de biocombustíveis e reduzir a dependência da gasolina de origem fóssil.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da gasolina E32 permitirá ao Brasil reduzir significativamente a necessidade de importação de gasolina, fortalecendo a segurança energética do país diante das oscilações do mercado internacional de petróleo.
O governo também afirma que a decisão foi baseada em estudos realizados durante a implementação da gasolina E30, adotada em agosto de 2025, que consideraram uma margem técnica de tolerância de até 32% de etanol.
Indústria automotiva pede novos testes
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) declarou apoio ao avanço dos biocombustíveis, mas se posicionou contra a adoção obrigatória da gasolina E32 sem a realização de novos estudos específicos.
Segundo a entidade, os testes utilizados para validar a gasolina E30 não comprovam a segurança da mistura com 32% de etanol, principalmente em relação à durabilidade dos motores, emissões, autonomia e compatibilidade com toda a frota em circulação.
O que muda para os motoristas
Especialistas apontam que veículos flex deverão apresentar uma pequena redução na autonomia quando abastecidos com gasolina E32, já que o etanol possui menor poder calorífico em comparação à gasolina.
Já os veículos movidos exclusivamente a gasolina, especialmente os modelos mais antigos, podem enfrentar problemas como desgaste prematuro de componentes de borracha e elastômeros, além de possíveis falhas de funcionamento caso seus sistemas não estejam preparados para o novo percentual de etanol na mistura.
Projeto faz parte de plano para chegar à gasolina E35
A adoção da gasolina E32 representa mais um passo do governo federal rumo à meta de elevar o teor de etanol para 35% (E35) nos próximos anos.
Historicamente, a gasolina brasileira continha 22% de etanol durante muitos anos. Em 2015, o percentual passou para 27,5%, permaneceu nesse patamar por uma década e foi elevado para 30% em agosto de 2025. Agora, a proposta é avançar para 32%, enquanto a meta futura é alcançar os 35%.
A ação do MPF ainda será analisada pela Justiça Federal, que decidirá se suspende ou não a entrada em vigor da gasolina E32 antes da data prevista para sua implementação.