O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que torna permanente o Move Brasil, programa que oferece linhas de crédito para a aquisição de veículos destinados ao trabalho profissional. A iniciativa terá R$ 30 bilhões disponíveis ao longo do tempo, conforme a demanda e a disponibilidade dos recursos.
O programa contempla carros e motos e atende motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e profissionais de motoapp. Com a nova legislação, motoristas de transporte escolar também passaram a fazer parte do programa.
Quem pode participar
Uma das mudanças é a redução do período mínimo de atividade exigido para trabalhadores de aplicativos. Agora, o profissional precisa ter pelo menos seis meses de cadastro ativo na plataforma, seguindo os demais critérios de elegibilidade do programa.
No caso de entregadores e motoapps, as regras oficiais estabelecem ainda a necessidade de atuação profissional por pelo menos seis meses e mínimo de 100 corridas ou entregas nesse período.
Taxistas também podem participar, desde que estejam regularizados conforme as exigências do programa.
Veículos de até R$ 200 mil
O Move Brasil permite o financiamento de veículos de até R$ 200 mil, com prazo de pagamento de até 84 meses para a modalidade destinada a motoristas de aplicativo e taxistas. Há também possibilidade de carência de até seis meses nessa modalidade.
Entre os veículos que podem ser contemplados estão modelos flex, movidos a etanol, híbridos e elétricos, além de utilitários que atendam às regras do programa. A relação de modelos habilitados deve ser consultada na lista oficial de bens financiáveis.
Cada beneficiário pode financiar apenas um automóvel nessa modalidade.
Juros diferenciados para mulheres
O programa também mantém taxas de juros menores para mulheres. Na modalidade de motoristas de aplicativo e taxistas, as taxas informadas são de 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens.
Para entregadores e motoapps, as condições são específicas da modalidade, com taxas diferenciadas também de acordo com o gênero.
No caso das motoristas de aplicativo e taxistas mulheres, o programa ainda permite a inclusão de itens adicionais de segurança, limitados a 10% do valor total financiado, conforme as regras da Caixa.
Motos também entram no programa
Para entregadores e profissionais de motoapp, o Move Brasil permite financiar motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas novas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Os veículos devem ter montagem ou produção nacional.
Nessa modalidade, o prazo pode chegar a 48 meses, com carência de até dois meses. O limite para motos e outros veículos de duas rodas é de até R$ 30 mil por CPF.
Onde o crédito é oferecido
As linhas do Move Brasil são operadas por instituições financeiras participantes, entre elas BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A Caixa informa que o programa conta com fundos garantidores para facilitar a aprovação das operações e reduzir o risco para as instituições financeiras.
Para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e motoapps, o primeiro passo é realizar o cadastro no Portal Move Brasil, utilizando uma conta Gov.br. Após a validação da elegibilidade, o trabalhador pode procurar a instituição financeira para iniciar a contratação, que ainda está sujeita à análise de crédito.
A aprovação no cadastro do programa, portanto, não significa aprovação automática do financiamento. A instituição financeira ainda avalia a capacidade de pagamento do solicitante.
