Motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber e 99, precisam ficar atentos às regras de propaganda eleitoral para as Eleições 2026. De acordo com orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), veículos cadastrados em aplicativos de mobilidade urbana não podem circular com adesivos ou outros materiais de propaganda de candidatos.
 
A regra vale para diferentes partes do automóvel, incluindo vidros, portas e carroceria. Para fins eleitorais, os veículos utilizados nesse tipo de serviço são considerados bens de uso comum e, por isso, não podem ser utilizados para divulgação de propaganda política.
 
Regra é diferente para carros particulares
 
A legislação permite que eleitores utilizem adesivos de candidatos em veículos particulares, desde que a manifestação seja espontânea e gratuita e sejam respeitados os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
 
Nos automóveis particulares, é permitida a utilização de adesivo plástico de até 0,5 m². Também são permitidos adesivos microperfurados que ocupem toda a extensão do vidro traseiro, conforme as regras do TSE.
 
A diferença está justamente na finalidade de uso do veículo. Quando o automóvel está cadastrado em aplicativo de mobilidade urbana e sendo utilizado para prestação do serviço, a regra específica impede a veiculação de propaganda eleitoral.
 
Como denunciar propaganda irregular
 
Quem identificar um veículo de aplicativo prestando serviço e circulando com propaganda eleitoral pode comunicar a situação à Justiça Eleitoral.
 
O aplicativo Pardal, disponibilizado pelo TSE, é uma das ferramentas oficiais para o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. O eleitor pode encaminhar informações e registros que ajudem na apuração.
 
Em Rondônia, o TRE-RO também recebe notícias de irregularidades pelo Disque-Eleição 148, pelo telefone 0800 148 0148, além do formulário eletrônico e do aplicativo Pardal. A regulamentação estadual prevê que as denúncias sejam acompanhadas, sempre que possível, de provas, dados ou indícios da irregularidade.
 
O que informar na denúncia
 
Para facilitar a apuração, é importante fornecer informações que permitam identificar a ocorrência, como:
  • Local onde o veículo foi visto;
  • Data e horário da ocorrência;
  • Características do veículo;
  • Registro da propaganda, por meio de foto ou vídeo, quando possível;
  • Outras informações que possam auxiliar na identificação da situação.
 
A Justiça Eleitoral realiza a análise das informações recebidas e pode encaminhar o caso ao juízo eleitoral competente para as providências cabíveis.
 
A orientação ganha importância durante o período de campanha, especialmente porque muitos motoristas de aplicativo utilizam o mesmo automóvel tanto para o trabalho quanto para atividades particulares. Nesses casos, é necessário observar a restrição enquanto o veículo estiver enquadrado na condição prevista pelas regras eleitorais.