A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei nº 5.007/2025, de autoria do vereador Pastor Bruno Luciano, que cria a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de natureza leve em benefício para doadores voluntários e efetivos de sangue e/ou de medula óssea.
 
Segundo o texto aprovado, o benefício poderá ser concedido ao condutor que comprovar a doação voluntária, desde que a infração seja de competência do Município de Porto Velho e classificada como de natureza leve. A medida não se aplica a multas estaduais ou federais.
 
De acordo com o vereador, a proposta tem como objetivo incentivar a solidariedade e reconhecer cidadãos que contribuem para salvar vidas por meio da doação de sangue e de medula óssea.
 
"Estamos falando de uma iniciativa que incentiva a doação, fortalece a saúde pública e reconhece quem pratica um gesto capaz de salvar vidas. Esse projeto nasce com esse propósito: transformar uma medida administrativa em um instrumento de valorização da solidariedade", destacou Pastor Bruno Luciano.
 
Como funcionará
 
O projeto estabelece que a conversão da multa será facultativa. Ou seja, o motorista poderá optar entre solicitar o benefício previsto na nova legislação ou realizar o pagamento tradicional da penalidade.
 
Para solicitar a conversão, será necessário apresentar comprovante oficial de doação emitido por unidade de hemoterapia ou órgão competente, conforme as regras que deverão ser regulamentadas.
 
Caráter social
 
Segundo o parlamentar, além de incentivar a doação, a proposta possui caráter educativo e busca fortalecer ações de responsabilidade social no município.
 
"A doação de sangue e de medula óssea é um ato de amor ao próximo. Quando o Poder Público cria mecanismos para estimular essa prática, ele também contribui para uma sociedade mais humana, solidária e consciente", afirmou.
 
Próximos passos
 
Após a aprovação pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 5.007/2025 segue para as próximas etapas do processo legislativo, incluindo a análise do Poder Executivo para sanção ou veto.
 
Caso entre em vigor, a medida passará a valer exclusivamente para multas leves de competência do Município de Porto Velho, representando uma nova política de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea na capital.