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Projeto quer acabar com taxa do licenciamento e tornar CRLV apenas digital
- Clássicos & Histórias
- Fonte: IG CARROS
- 01 de Abril de 2026 - 19:00
- Atualizada em: de de -
Proposta no Senado prevê fim da cobrança e acesso gratuito ao documento
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe o fim da taxa cobrada para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação.
A proposta também determina que o documento passe a ser emitido exclusivamente em formato digital, ficando disponível para download e impressão pelo próprio proprietário.
JUSTIFICATIVA
O projeto foi apresentado pelo senador Cleitinho, que defende que a cobrança perdeu sentido com a digitalização dos serviços públicos.
Segundo o parlamentar, não há mais justificativa para a taxa, já que o documento não precisa mais ser impresso e enviado fisicamente.
CRLV CONTINUARIA EXISTINDO
Apesar da mudança, o CRLV não deixaria de existir.
O documento seguiria obrigatório, porém disponível apenas em meio eletrônico nos sistemas oficiais, sem custo para o motorista.
CRÍTICAS À COBRANÇA
Um dos pontos destacados na proposta é a diferença de valores cobrados entre os estados.
O autor argumenta que a taxa atual não corresponde mais a um serviço que gere custos reais, o que levantaria questionamentos sobre sua manutenção.
AINDA NÃO ESTÁ VALENDO
O projeto ainda está em tramitação e não altera as regras atuais.
Para entrar em vigor, precisa passar por:
• comissões do Senado
• votação no Congresso
• análise da Câmara dos Deputados
O QUE MUDA HOJE
Por enquanto, nada muda para os motoristas.
O licenciamento anual continua obrigatório, e o não pagamento pode gerar:
• multa
• restrições no veículo
• impedimento de circulação
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