Manual Brasileiro de Exames redefine pontuação, faltas e critérios de avaliação prática.
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) implementou as novas diretrizes previstas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. As medidas seguem determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estão alinhadas à Resolução nº 1.020/2025.
As mudanças integram o pacote federal de modernização dos serviços de habilitação, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e estabelecem novos critérios técnicos para aplicação dos exames práticos.
Entre as principais alterações estão a atualização dos parâmetros de pontuação, reclassificação das faltas e adequação dos procedimentos operacionais.
Logo no primeiro dia de vigência das novas regras, 34 candidatos foram avaliados em Porto Velho já sob o novo modelo.
Segundo o governador Marcos Rocha, o estado realizou as capacitações necessárias para adequação ao novo manual. “Fizemos todas as capacitações necessárias para implementarmos as alterações dentro do processo de habilitação”, destacou.
Novos critérios no exame prático
O Manual redefine a classificação das faltas, adotando pontuação proporcional à gravidade das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O candidato será considerado reprovado caso ultrapasse o limite de 10 pontos durante o exame.
• Infração leve → 1 ponto
• Infração média → 2 pontos
• Infração grave → 4 pontos
• Infração gravíssima → 6 pontos
Outra mudança relevante é que o exame de baliza deixa de ser obrigatório na avaliação prática.
Além disso, os examinadores passam a ter maior tempo para observação do percurso, com foco ampliado em condutas relacionadas à segurança viária e respeito à sinalização.
Abertura do processo de habilitação
Os candidatos à primeira habilitação poderão iniciar o processo por meio do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Apesar da digitalização, permanece obrigatória a presença no Detran para coleta biométrica, captura de imagem e validação da identidade civil.
Preparação teórica flexibilizada
O novo modelo amplia as opções de estudo para o exame teórico. O candidato poderá optar pela plataforma digital oficial ou pela formação em autoescola.
O exame teórico, no entanto, continua sendo etapa obrigatória.
Aulas práticas com novas possibilidades
Na formação prática, o candidato poderá escolher entre autoescola credenciada ou instrutor autônomo habilitado junto ao Detran.
Outra alteração permite maior autonomia na definição da carga horária prática, respeitado o mínimo exigido de duas horas/aula para a primeira habilitação.
O exame prático de direção permanece obrigatório.
Implementação técnica
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a implantação foi conduzida com planejamento técnico e alinhamento às normas nacionais.
“A formação de condutores possui relevância social e impacto direto na segurança viária, o que exige cautela e rigor técnico na implementação das mudanças”, ressaltou.