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Nova lei pode destravar asfaltamento do trecho central da BR-319
- Lançamentos & Teste Drive
- Fonte: RondoMotor
- 26 de Dezembro de 2025 - 12:00
- Atualizada em: de de -
Norma sancionada por Lula cria Licença Ambiental Especial e promete mais previsibilidade a obras estratégicas
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (23), a Lei nº 15.300, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) e pode abrir caminho para o asfaltamento do trecho central da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). O novo marco legal busca dar maior previsibilidade ao licenciamento de grandes obras federais e é tratado pelo governo como instrumento estratégico para a integração logística da região Norte.
A BR-319 é considerada uma das ligações rodoviárias mais importantes da Amazônia, mas ainda possui extensos trechos sem pavimentação. Durante o período de chuvas, trafegar na estrada se torna um grande desafio, gerando custos elevados para motoristas, empresas e comunidades que enfrentam dificuldades de acesso.
Com a criação da LAE, projetos classificados como prioritários passarão a contar com um rito específico de análise ambiental. A legislação mantém as exigências técnicas, mas estabelece prazos definidos e etapas mais claras. Defensores da pavimentação afirmam que o novo modelo pode reduzir entraves burocráticos e acelerar a recuperação da rodovia.
A LAE não substitui o licenciamento tradicional. Continuam previstas a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, além do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. A lei limita a aplicação do novo instrumento, que não poderá ser utilizado em obras que impliquem remoção de comunidades, intervenham em terras indígenas, quilombolas, áreas de alto risco ambiental ou na maioria dos projetos de mineração.
No caso da BR-319, a obra pode ser enquadrada entre os empreendimentos de ampliação e pavimentação de estruturas já existentes. A rodovia conta atualmente com Licença Prévia concedida pelo Ibama desde 2022, restando a obtenção das licenças de instalação e operação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo avalia duas possibilidades: utilizar a nova Licença Ambiental Especial ou seguir com o licenciamento tradicional, optando pelo caminho que permita maior rapidez para iniciar a pavimentação do chamado “trecho do meio” a partir de 2026.
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