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Motoristas multados na Caula com Buenos Aires podem pedir anulação da multa
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 09 de Janeiro de 2026 - 11:00
- Atualizada em: de de -
Condutores autuados podem recorrer alegando sinalização confusa e fora de conformidade com o Código de Trânsito
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A faixa zebrada implantada no cruzamento da Avenida Caula com a Rua Buenos Aires, em Porto Velho, virou motivo de polêmica após uma sequência de multas aplicadas a motoristas que trafegaram sobre a sinalização. O problema é que, segundo o secretário da Sentran, Iremar Lima, a marcação apresentava falhas técnicas e gerava interpretação equivocada por parte dos condutores.
Em resposta ao RondoMotor, o gestor confirmou que a sinalização no local estava confusa e fora do padrão exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, o que abre margem legal para que os motoristas multados apresentem recurso administrativo.
“Basta colocar no recurso que a sinalização é confusa, que induz ao erro e que não está em conformidade com o CTB”, orientou.
Por que a faixa foi apagada
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Após o registro de diversas autuações, o trecho passou por correção, e a pintura da faixa zebrada foi removida. Segundo a Sentran, a marcação não atendia às normas técnicas de sinalização viária, o que compromete sua validade para fins de fiscalização.
Apesar disso, o secretário alerta que o fato de a sinalização ter sido alterada depois não pode ser usado como argumento no recurso. O motorista deve fundamentar o pedido na condição da via no momento da autuação, ou seja, na sinalização confusa e irregular que existia naquele período.
Como recorrer das multas
Quem foi multado por passar sobre a faixa zebrada naquele cruzamento pode entrar com recurso administrativo junto ao órgão de trânsito. No pedido, o condutor deve apontar que:
• A sinalização não estava clara
• A pintura induzia ao erro
• O local não atendia às normas do CTB
Esses são os fundamentos técnicos indicados oficialmente pela própria Sentran.
Por que isso importa
A faixa zebrada é usada para organizar o fluxo e impedir manobras em áreas de conflito. Porém, quando implantada fora dos padrões técnicos, ela perde validade legal para gerar autuações.
O caso da Caula com Buenos Aires mostra como falhas de sinalização podem resultar em multas injustas, que agora podem ser legalmente contestadas pelos motoristas afetados.
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