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Governo determina mais transparência em corridas e entregas por aplicativo no Brasil
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 27 de Março de 2026 - 11:00
- Atualizada em: de de -
Plataformas terão que informar quanto motorista ou entregador recebe em cada corrida ou pedido
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O governo federal determinou novas regras para plataformas de transporte e entrega por aplicativo, exigindo mais transparência na divisão dos valores pagos pelos usuários.
A partir da medida, os aplicativos deverão informar claramente quanto do valor de cada corrida ou entrega é destinado ao motorista ou entregador e qual parcela fica com a empresa operadora.
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Pelas novas regras, os dados deverão aparecer de forma detalhada no próprio pedido, permitindo que o usuário saiba exatamente como o valor final está sendo distribuído.
Atualmente, essas informações não são apresentadas de maneira clara nas plataformas.
As empresas terão prazo de 30 dias para se adequar à nova exigência.
TRANSPARÊNCIA AMPLIADA
A medida não se limita aos consumidores. Motoristas, entregadores e restaurantes parceiros também deverão ter acesso aos dados completos da divisão dos valores.
A proposta é reduzir a assimetria de informações e garantir que todos os envolvidos compreendam como funciona a composição do preço.
PONTOS DE APOIO
Além da transparência financeira, o governo também prevê a criação de pontos de apoio para os profissionais que atuam por aplicativos.
Esses espaços deverão oferecer estrutura básica, como:
• banheiro
• água potável
• vestiário
• área de alimentação
• espaço de descanso
• acesso à internet
A iniciativa busca melhorar as condições de trabalho de quem passa grande parte do dia nas ruas.
RELAÇÃO MAIS EQUILIBRADA
Segundo o governo, as medidas têm como objetivo tornar a relação entre plataformas, trabalhadores e consumidores mais equilibrada, além de garantir mais clareza e melhores condições no setor de serviços por aplicativo.
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