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Detran-RO define regras para atuação de instrutores de trânsito autônomos em Rondônia
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- Fonte: RondoMotor
- 27 de Março de 2026 - 21:00
- Atualizada em: de de -
Nova portaria estabelece critérios, exigências e controle sobre profissionais que atuam na formação de condutores
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) publicou a Portaria nº 454, de 25 de fevereiro de 2026, que regulamenta a atuação de instrutores de trânsito autônomos no estado.
A medida segue diretrizes da Lei Federal nº 12.302/2010 e da Resolução Contran nº 1.020/2025, e tem como objetivo padronizar processos, ampliar o controle e garantir mais segurança na formação de novos condutores.
Segundo o governo do estado, a iniciativa também abre oportunidades de trabalho para profissionais da área.
REQUISITOS
Para atuar como instrutor autônomo, é necessário atender a uma série de exigências:
• ter no mínimo 21 anos
• possuir ao menos 2 anos de habilitação
• não ter infração gravíssima nos últimos 60 dias
• ter ensino médio completo
• possuir curso específico de instrutor de trânsito
• não ter CNH cassada
• ter cursos de direção defensiva e primeiros socorros
DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO
O credenciamento deve ser feito junto ao Detran-RO por meio de envio de documentos em PDF para o e-mail oficial do órgão.
Entre os documentos exigidos estão:
• CNH válida
• certidão de antecedentes criminais
• comprovante de pagamento da taxa
• CRLV do veículo
• vistoria do veículo
• autorização municipal para aulas
• certificados e declarações exigidas
O prazo de análise é de até 10 dias.
A autorização terá validade de 12 meses, sendo necessária renovação anual.
ATUAÇÃO
Os instrutores poderão ministrar apenas aulas práticas nas categorias A e B, com carga mínima de duas horas por categoria.
Todas as aulas devem ser registradas no sistema Renach, garantindo controle e rastreabilidade do processo.
REGRAS E FISCALIZAÇÃO
A portaria também estabelece restrições importantes.
É proibida a atuação como instrutor autônomo para:
• servidores do Detran-RO
• profissionais com dedicação exclusiva
• policiais e bombeiros militares da ativa
O órgão poderá realizar fiscalizações periódicas e aplicar sanções em caso de irregularidades.
SEGURANÇA NO PROCESSO
De acordo com o Detran-RO, a regulamentação busca tornar o processo de formação mais seguro e confiável, tanto para os profissionais quanto para os candidatos à CNH.
A norma também reforça que não há vínculo empregatício entre o instrutor e o órgão, sendo toda a responsabilidade da atividade atribuída ao profissional credenciado.
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