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As principais mudanças nas leis de trânsito do Brasil que entram em vigor até 2026
- Lançamentos & Teste Drive
- Fonte: Auto Esporte
- 02 de Janeiro de 2026 - 14:00
- Atualizada em: de de -
Novas regras envolvem emissão da CNH sem autoescola, exame toxicológico obrigatório para mais motoristas, alterações no IPVA e exigências para ciclomotores.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O ano de 2025 foi marcado por mudanças importantes nas leis de trânsito brasileiras e muitas delas já começam a impactar diretamente motoristas, motociclistas e novos condutores em 2026. Entre as principais alterações estão o novo modelo de emissão da CNH, ampliação da obrigatoriedade do exame toxicológico, teto nacional para exames médicos e mudanças em benefícios fiscais e regras para ciclomotores.
Confira as principais novidades.
1 – CNH sem autoescola
A maior mudança foi a aprovação do novo modelo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem a obrigatoriedade de autoescola. O processo agora pode ser iniciado diretamente pelo candidato no site da Senatran ou no aplicativo “CNH do Brasil”.
Aulas teóricas passam a ser oferecidas em EAD e as práticas podem ser feitas com autoescola ou instrutor autônomo credenciado.
A carga mínima caiu de 20 para 2 horas e o candidato pode utilizar seu próprio veículo no exame.
Segundo o governo, a medida pretende reduzir custos em até 80%.
2 – Exame toxicológico obrigatório para categorias A e B
O Congresso derrubou o veto presidencial e aprovou a ampliação do exame toxicológico.
Agora, além de motoristas das categorias C, D e E, condutores das categorias A e B também precisarão realizar o exame para obtenção do direito de dirigir.
O teste identifica substâncias consumidas em até 90 dias (ou até 180 em alguns casos).
3 – Novo teto para exames médicos da CNH
Passa a valer um limite nacional de até R$ 180 para a soma do exame médico e avaliação psicológica necessários para obtenção e renovação da CNH.
Antes, os valores variavam entre R$ 200 e R$ 550 dependendo do estado.
4 – Isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais
Uma PEC aprovada garante isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais em estados que ainda não adotavam o benefício.
A medida já está valendo em Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins.
Nos demais estados, regras locais continuam como estão.
5 – Novo teto para carros PCD
A Câmara aprovou aumento do valor máximo dos veículos para isenção:
• Isenção total passa de R$ 70 mil para R$ 100 mil
• Isenção parcial passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil
A medida aguarda sanção presidencial.
6 – Novas regras para ciclomotores em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores só poderão ser conduzidos por motoristas com CNH A ou ACC.
Será obrigatório registro no Renavam, placa e uso de capacete.
Quem descumprir comete infração gravíssima.
A regra não vale para bicicletas elétricas de até 32 km/h e patinetes.
As mudanças representam um dos maiores pacotes de alterações do Código de Trânsito Brasileiro nos últimos anos e impactam desde novos condutores até motoristas experientes.
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